RESOLUÇÃO Nº 4.755-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50309.001680/2014-12 e tendo em vista o que foi deliberado na 402ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 14 …
ACÓRDÃO Nº 56 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000703/2009-78. Parte: HOTELARIA ARY S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação de prorrogação do CONT-SAFANTAQ/Nº 019/2010, celebrado com empresa Hotelaria Ary S/A., cujo objeto é a locação do imóvel ocupado pela Unidade Administrativa Regional da ANTAQ em Fortaleza/CE – UARFT. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …