Despacho de Julgamento nº 33/2018/URESP/SFC Fiscalizada: FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME (07.242.412/0001-87) CNPJ:07.242.412/0001-87 Processo nº: 50300.009544/2017-87 Ordem de Serviço nº 144/2017/URESP (SEI nº 0351183) Auto de Infração nº 002850-9 (SEI nº 0420780). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. FABMAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.- ME.CNPJ: 07.242.412/0001-87.SÃO PAULO/SP.A EMPRESA NÃO …
Despacho de Julgamento nº 32/2018/URESP/SFC Fiscalizada: ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA (26.935.196/0001-08) CNPJ: 14.213.237/0001-65 Processo nº: 50300.001615/2018-84 Ordem de Serviço : 229/2018/URESP/SFC (SEI nº 0430394) Notificação nº 135/2018 (SEI nº 0450343) Auto de Infração nº 3099-6 (SEI nº 0463177). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ALPHAMAR PORT SERVICES LTDA. CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 28/2018/URESP/SFC Fiscalizada: LOCALFRIO – ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS S.A (58.317.751/0004-69) CNPJ: 58.317.751/0002-05 Processo nº: 50300.004811/2018-19 Ordem de Serviço nº 265/2018/URESP (SEI nº 0464780) Notificação N/A Auto de Infração nº 3188-7 (SEI nº 0521280). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO ordinária – paf. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 26/2018/GFN/SFC Fiscalizada: VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S/A. CNPJ: 11.055.041/0001-00 Processo nº: 50300.002435/2017-39 Ordem de Serviço nº 29/2017/URESP (SEI nº 0234773) Notificação nº 155/2017 (SEI nº 0254879) Auto de Infração nº 002634-4 (SEI nº 0270521). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DO PAF/2017. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E LONGO …
Despacho de Julgamento nº 24/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010145/2016-88 Contrato de Arrendamento nº 12/93 NOCI nº 596 (SEI 0144134) Auto de Infração nº 2670-0 (SEI 0282384) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 16/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010143/2016-99 Contrato de Arrendamento nº 12/91 NOCI nº 595 (SEI 0143906) Auto de Infração nº 2671-9 (SEI 0282901) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/GFP/SFC Fiscalizada: T – GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ: 02.933.023/0002-65 Processo nº: 50300.004121/2017-71 Notificação nº 170 (SEI 0261152) Auto de Infração nº 2596-8 (SEI 0275587). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. OPERADOR PORTUÁRIO. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/URESP/SFC Fiscalizada: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (02.378.779/0001-09) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OUVIDORIA. AGENTE MARÍTIMO. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.378.779/0001-09. SÃO PAULO/SP.NÃO ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO II, DO ART. 26, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 18-ANTAQ. ADVERTÊNCIA. CNPJ: 02.378.779/0001-09 Processo …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/URESP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS CNPJ n.º 61.145.488/0003-00 Processo nº 50300.011704/2017-58 Notificação n/a Auto de Infração nº 02841-0 (SEI nº 0386066) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. fiscalização extraordinária. REPRESENTAÇÃO. denúncia da autoridade portuária. PORTO.EMPRESA ARRENDATÁRIA. COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS.CNPJ 61.145.488/0003-00. SANTOS/SP.NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA AUTORIDADE PORTUÁRIA …
RESOLUÇÃO Nº 7.018, DE 25 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004732/2017-19 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
ACÓRDÃO Nº 32-2019-ANTAQ Processo: 50300.008377/2017-57 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0009-53, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2866-5, de 24/10/2017, pela Unidade Regional …
Despacho de Julgamento nº 2/2018/URESP/SFC Fiscalizada: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) CNPJ: 09.661.986/0001-15 Processo nº: 50300.007569/2017-46 Ordem de Serviço nº 000113/2017/URESP/SFC (SEI nº 0318798) Auto de Infração nº 2887-8 (SEI nº 0379362). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. TNPM TRANSPORTE, …