Despacho de Julgamento nº 5/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. EPP CNPJ: 13.272.196/0001-15 Processo nº: 50301.002212/2015-08 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO N° 000175/2015-URERJ Auto de Infração n° 1966-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. EPP. CNPJ: 13.272.196/0001-15. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 898-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44 da …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 795-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …