TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 409-ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.995-ANTAQ, DE 01 DE AGOSTO DE 2013) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
RESOLUÇÃO Nº 968 – ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. (Revogada pela Resolução 2995-ANTAQ, de 01 de agosto de 2013) AUTORIZA A EMPRESA VALIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. …
RESOLUÇÃO Nº 1.923-ANTAQ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.001319/2010-14, e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 285ª Reunião Ordinária …