Despacho de Julgamento nº 75/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: VERA LUCIA GOMES (135.589.352-68) (20.943.378/0001-36) CNPJ: 20.943.378/0001-36 Processo nº: 50300.010871/2018-62 Notificação nº 43/2018 (SEI nº 0529013) Auto de Infração nº 3405-3 (SEI nº 0569510). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. VERA LUCIA GOMES (135.589.352-68) (20.943.378/0001-36). MANAUS-AM. DEIXAR …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.104-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº 10.233, de …
RESOLUÇÃO Nº 3.819 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA A MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL VERA LÚCIA GOMES 13558935268, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …