ACÓRDÃO Nº 462/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025492/2024-15 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da deliberação acerca do Plano de Ação apresentado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP (SEI …
ACÓRDÃO Nº 42-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.023250/2021-44 Parte: VIBRA ENERGIA ( 34.274.233/0001-02) Ementa: Pedido de medida cautelar. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, ante as …