DELIBERAÇÃO-SOG Nº 241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 96/ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.021025/2024-16 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
ACÓRDÃO Nº 872/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.020720/2022-07 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de determinação contida no Acórdão nº 129/2024-ANTAQ (SEI nº 2185858), que instituiu Comissão a ser composta pela Superintendência de Regulação, Superintendência …
ACÓRDÃO Nº 871/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.026321/2025-94 2. Interessados: Transcare Brasil Logistica e Transporte Internacional Ltda. e MSC Mediterranean Shipping Company 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia da empresa Transcare Brasil Logistica …
ACÓRDÃO Nº 870/2025/ANTAQ 1. Processo: 50300.028467/2025-74 2. Interessado: Master Norte Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Redator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar de autorização especial e emergencial para movimentação e armazenagem de granel sólido …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 239, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 238, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 95/ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.011684/2025-25 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 94/ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.012167/2016-82 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO CONT-SAF-ANTAQ/Nº 16/2024 CELEBRADO ENTRE A ANTAQ E A EMPRESA CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TERCEIRIZADOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO. CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 2024. APROVAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA ADICIONAL A …