EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. NO MÉRITO, DECLARAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS APRESENTADOS PELA DENUNCIANTE, POSTO QUE NÃO FORAM ENCONTRADAS ABUSIVIDADES NA COBRANÇA DE ARMAZENAGEM ADICIONAL POR PARTE DA ORA DENUNCIADA. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 147-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 734/2025-ANTAQ. PROVIMENTO NEGADO. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 146-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE MÉRITO DE MEDIDA CAUTELAR. REGIME DE EXPLORAÇÃO DO PORTO. PREFERÊNCIA E PRIORIDADE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 145-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REFERENDO DE DECISÃO EM FORMATO “AD REFERENDUM” QUE HAVIA APROVADO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DE COMISSIONAMENTO E RECEPÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM TERMINAL DE USO PRIVADO. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – SANDBOX REGULATÓRIO – OUTORGA VERDE. RATIFICAR DECISÃO AD REFERENDUM. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 143-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO RATIFICAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM. DILAÇÃO DE PRAZO PARA APLICAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA APROVADA EM REVISÃO EXTRAORDINÁRIA POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº 827-2025-ANTAQ. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 142-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA, ACOMPANHADA DE PEDIDO CAUTELAR, RELACIONADA A SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE APLICAÇÃO DE RÓTULO IMO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA, RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ COBRADOS, LIBERAÇÃO DE CONTÊINERES RETIDOS NO TERMINAL, ENTRE OUTROS PEDIDOS. DEFERIMENTO, EIS QUE CONCEBIDOS OS PRESSUPOSTOS DE “FUMAÇA DO BOM DIREITO”. Data da Reunião: 12/03/2026 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO RECONSIDERAÇÃO. DEFERIMENTO. REFORMA DO ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESCONTO EM TARIFA INFRAMAR. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 140-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor), Caio Farias e Cristina Castro. Diretora que votou em 05/02/2026: Flávia Takafashi (Relatora). Diretora que …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO RECONSIDERAÇÃO. DEFERIMENTO. REFORMA DO ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESCONTO EM TARIFA INFRAMAR. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 139-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor), Caio Farias e Cristina Castro. Diretora que votou em 05/02/2026: Flávia Takafashi (Relatora). Diretora que …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARRENDAMENTO. ARATU. ATU12. REGULAÇÃO DE PREÇOS VIA PRICE-CAP. PROVIMENTO DO RECURSO. REMOÇÃO DO PRICE-CAP. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 138-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor), Caio Farias e Cristina Castro. Diretora que votou em 05/02/2026: Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ – 2025/2028. AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 605 Número do acórdão: 137-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE VALORES SUPOSTAMENTE INDEVIDOS DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. FISCALIZAÇÃO CONCIUIU QUE A DENÚNCIA APRESENTOU-SE DE FORMA GENÉRICA, DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE PERMITISSEM A INDIVIDUALIZAÇÃO PRECISA DOS FATOS OU A DELIMITAÇÃO TEMPORAL DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 12/03/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: …