DELIBERAÇÃO-DG Nº 11-ANTAQ, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 1. Processo: 50300.020821/2025-12 2. Interessado: Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN) 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECEBIMENTO DOS PEDIDOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS À PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2025-ANTAQ. DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO PRAZO ORIGINAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 87 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE TEMA DE SANDBOX REGULATÓRIO. PROJETO DA EMPRESA VENCEDORA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025, QUE INSTITUIU O TEMA DE SANDBOX REGULATÓRIO INTITULADO “OUTORGA VERDE”. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 86 – 2026 Diretores presentes: Frederico …
EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO. AJUSTE DE ÁREA OBJETO DE ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 85 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSULTA REGULATÓRIA. CIPP S.A. TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. CESSÃO DE USO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. TITULARIDADE DE LICENÇAS ESPECÍFICAS PELO POSSUIDOR DIRETO. REIDI. LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL DO EXECUTOR DA OBRA. ACÓRDÃO Nº 314-2025-ANTAQ. REFORMA PARCIAL. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE NORMA PARA CUMPRIMENTO DA AGENDA REGULATÓRIA PARA O CICLO 2025–2028, QUANTO AO TEMA 3.2: “ATUALIZAÇÃO DA NORMA DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75/2022”. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 83 – 2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA. PEDIDOS DE SUSPENSÃO E ABATIMENTO DE TARIFAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PORTOS RS. TABELAS I E II. NATUREZA JURÍDICA DA TARIFA. DISPONIBILIDADE DA INFRAESTRUTURA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS TARIFAS. RISCO DE DANO REVERSO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO APROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2024-ANTAQ E ABERTURA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRAVESSIA DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MANAUS E CAREIRO DA VÁRZEA, NO ESTADO DO AMAZONAS. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: 81 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA. PEDIDOS DE SUSPENSÃO E ABATIMENTO DE TARIFAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PORTOS RS. TABELAS I E II. NATUREZA JURÍDICA DA TARIFA. DISPONIBILIDADE DA INFRAESTRUTURA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS TARIFAS. RISCO DE DANO REVERSO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA. REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA. PEDIDOS DE SUSPENSÃO E ABATIMENTO DE TARIFAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PORTOS RS. TABELAS I E II. NATUREZA JURÍDICA DA TARIFA. DISPONIBILIDADE DA INFRAESTRUTURA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS TARIFAS. RISCO DE DANO REVERSO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/02/2026 – Telepresencial. Número da Reunião: 603 Número do acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 87/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.014510/2024-33 2. Interessados: Antaq e Companhia Docas de São Sebastião – CDSS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões – SELC/DG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 9, de 26 de janeiro de 2026, …
ACÓRDÃO Nº 86/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.017118/2025-27 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, cujo objetivo é referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 10/2026, em que se aprovou, …