DELIBERAÇÃO-DG Nº 2-2026-ANTAQ, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.028210/2024-31 e o teor do Acórdão …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 1-2026-ANTAQ, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 1. Processo: 50300.030362/2025-85 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO DIAGNÓSTICO SOBRE A OFERTA DE TRANSPORTE MARÍTIMO PARA O ESCOAMENTO DO ARROZ BRASILEIRO PELA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 129/2024-ANTAQ. APROVAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO. RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DO ITEM 5.2. DO ACÓRDÃO Nº 129/2024-ANTAQ. AVALIAÇÃO DA CONFIABILIDADE E PROMOÇÃO DA ADESÃO DO UNIVERSO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS REGULADAS AO …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS INDEVIDAS DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, UMA VEZ QUE NÃO FORAM IDENTIFICADOS OS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 66/2022. DETERMINAÇÃO PARA INCLUSÃO DOS AUTOS NO PROCEDIMENTO DE RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ITEM 5.4. DO ACÓRDÃO Nº …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL, APRESENTADO DE FORMA INCIDENTAL AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 659-2025-ANTAQ, QUE INDEFERIU O PLEITO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL ANTERIORMENTE ANALISADO PELA DIRETORIA COLEGIADA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 242, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 101/ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.021264/2025-57 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 100/ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.005701/2025-95 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 99/ANTAQ, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.029997/2025-30 2. Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) e Autoridade Portuária de Santos S/A (APS) 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 98/ANTAQ, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.010923/2024-49 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 97/ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.012535/2025-83 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC) 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …