EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. EXISTÊNCIA DE AMPARO NORMATIVO PARA A CONCESSÃO DO REEMBOLSO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, AINDA QUE NÃO TENHAM SIDO INTEGRALMENTE OBSERVADAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS PREVISTAS. ADERÊNCIA DA CAPACITAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR. DEFERIMENTO EXCEPCIONAL DO REEMBOLSO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PAINT 2024. RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO (PGD) DA ANTAQ ÀS DIRETRIZES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT/MGI Nº 24/2023. VERIFICAÇÃO DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO SISTEMA INFORMATIZADO UTILIZADO PARA O MONITORAMENTO DO PGD. EXAME DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE RISCOS …
ACÓRDÃO Nº 220-2025-ANTAQ 1. Processo: 50001.026428/2025-15 2. Interessado: Cidadão 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Ouvidoria 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 26/2025 (SEI nº 2510434), que julgou recurso em 2ª Instância interposto por Cidadão …
ACÓRDÃO Nº 219-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023349/2023-16 2. Interessados: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar incidental formulado pela empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., apresentada pela interessada dentro da …
ACÓRDÃO Nº 218-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014816/2024-90 2. Interessados: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia anônima protocolada junto à ANTAQ acerca de possíveis irregularidades relacionadas às normas de atracação do Porto …
ACÓRDÃO Nº 217-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011055/2023-33 2. Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento dos autos de Processo Administrativo Sancionador no qual foi lavrado o Auto de Infração nº 006265-0 (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 216-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003849/2024-12 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A.; Ed&F Man Volcafé Brasil Ltda. e Volcafé Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta formulada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação …
ACÓRDÃO Nº 215-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001637/2013-30 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Itaoca Terminal Marítimo S.A . 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de manifestação formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Departamento …
ACÓRDÃO Nº 214-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003490/2025-56 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de acompanhamento do cumprimento do objeto do Termo de Ajuste de Conduta nº 1/2025/GREST/SFC, celebrado junto à …
ACÓRDÃO Nº 213-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005861/2025-34 2. Interessado: Autoridade Portuária do Porto Organizado de Recife 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 24/2025 (SEI nº 2505008), que …
ACÓRDÃO Nº 212-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004406/2024-31 2. Interessado: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante …