Ementa AC-646-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA FORMULADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE TERMINAL, CLASSIFICADA PELO PDZ COMO OPERACIONAL, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CURTA DURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ÓBICES À CONCESSÃO DO PLEITO, O QUAL DEVERÁ SER SUBMETIDO À PRÉVIA APROVAÇÃO DO PODER CONCEDENTE.
Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 556
Número do acórdão: 646-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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