AC-92-2024
ACÓRDÃO Nº 92/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.010427/2022-23
2. Interessado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Maceió (OGMO)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Administrativo interposto pelo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Maceió (OGMO) em contrariedade ao Edital do Leilão nº 10/ 2 0 2 3 – A N T AQ ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 560, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG ANTAQ nº 18/2024 (SEI nº 2177872); e
5.2. cientificar o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Maceió (OGMO) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13.03.2024, seção I
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