Ementa AC-298-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. CONFORMAÇÃO REGULATÓRIA DE PROJETO ENVOLVENDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FLUTUANTE DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) A SER IMPLEMENTADO NAS IMEDIAÇÕES DE TERMINAL PRIVATIVO. HIPÓTESE DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA SOBRE O ESPAÇO FÍSICO EM ÁGUAS. NECESSIDADE DE CONSIGNAR NA AVENÇA CONTRATUAL A OPERAÇÃO A SER DESENVOLVIDA POR MEIO DA EMBARCAÇÃO DO TIPO FLOATING STORAGE REGASIFICATION UNIT(FSRU), BEM COMO OS INDICADORES OPERACIONAIS (MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM).
Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 565
Número do acórdão: 298-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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