Ementa AC-312-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO APRESENTADO POR EMPRESA ARRENDATÁRIA PARA SOLICITAR A INTERVENÇÃO DA ANTAQ PARA FINS DE PROCEDER À DESOCUPAÇÃO DE ÁREA AINDA SOB A POSSE DOS ANTIGOS ARRENDATÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, DADA PELA DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS EM COMENTO E SUA CONSEQUENTE DISPONIBILIZAÇÃO AO NOVO ARRENDATÁRIO.
Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 565
Número do acórdão: 312-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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