Ementa AC-328-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE CUMPRIMENTO IMEDIATO PARA A SEGREGAÇA+O DAS A,REAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DAQUELAS DESTINADAS A- MOVIMENTAÇA+O E ARMAZENAGEM DE CARGA, USO COMPARTILHADO COM SEPARAÇA+O FI,SICA ENTRE AMBAS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 565
Número do acórdão: 328-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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