EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DA ANTAQ QUANTO AO IMPASSE RELACIONADO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM. INVIABILIDADE. COMPROMETIMENTO DA EFICIÊNCIA DA OPERAÇÃO. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 388-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TESTE EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 387-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. SUBESTAÇÃO DESATIVADA. DEFERIMENTO. PRAZO MÁXIMO DE DOIS ANOS PARA A DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 588 Número do acórdão: 386-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi …
ACÓRDÃO Nº 388/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020812/2024-41 2. Interessado: Administração Portuária dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de manifestação desta Agência, formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – …
ACÓRDÃO Nº 387/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006494/2025-96 2. Interessado: Rio Maraba Logistica S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização em caráter especial e de emergência, com fulcro no art.49 da Lei nº 10.233/2001, formulado pela empresa Rio …
ACÓRDÃO Nº 386/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005252/2025-85 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade da administração portuária, formulado pela Companhia Docas …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. LEGALIDADE DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS POR NÃO PAGAMENTO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ASSINATURA DO TERMO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PREVISÃO NORMATIVA PARA ACORDO DESSA NATUREZA. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO, COM OS DEVIDOS REAJUSTES, COBRANÇA DAS MULTAS CONTRATUAIS E RESCISÃO DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO OBJETO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA, POR MEIO DA QUAL FOI NEGADO O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM DENÚNCIA DIRECIONADA CONTRA SETE EMPRESAS DIFERENTES, A MAIORIA REPRESENTANTES DE TRANSPORTADORES MARÍTIMOS INTERNACIONAIS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO, NA ÍNTEGRA, DA DECISÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE MÉRITO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR CONTRA PROPOSTA DE TABELA TARIFÁRIA . DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM QUE HAVIA SUSPENDIDO A VIGÊNCIA DE RUBRICAS TARIFÁRIAS. CONVERSÃO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DA VIGÊNCIA DE RUBRICAS TARIFÁRIAS EM DETERMINAÇÃO PARA REAJUSTE DO GRUPO III DA TABELA TARIFÁRIA RESPEITANDO AS MÉTRICAS ANTERIORES. PERDA DE OBJETO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA POR ARMAZENAGEM ADICIONAL DE CONTÊINERES. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO, PELA SETORIAL TÉCNICA, DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA E DEMAIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. Data da Reunião: 19 a 21/05/2025 – …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA AUTORIDADE PORTUÁRIA FORA DO PORTO ORGANIZADO. CONTINUIDADE DE INVESTIMENTOS EM VIAS DE ACESSO AO PORTO. ANUÊNCIA À SOLICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO CUSTEIO DE ATIVIDADES DELEGADAS, ABRANGENDO A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E MELHORAMENTO NAS VIAS DE ACESSO AO PORTO EM …
ACÓRDÃO Nº 363-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024287/2024-32 2. Interessados: Companhia Docas de Santana – CDSA e Teconap S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de consulta protocolada pela Companhia Docas de Santana sobre a legalidade de Termo de Acordo …