ACÓRDÃO Nº 362-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023490/2024-91 2. Interessado: RFG Comercio Transportes e Serviços Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pela empresa RFG Comercio Transportes e Serviços Ltda. …
ACÓRDÃO Nº 361-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022287/2024-06 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo e Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de mérito do pedido de medida cautelar formulado pelo Sindicato …
ACÓRDÃO Nº 360-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.007637/2025-87 2. Interessados: Forteligas – Importação, Exportação e Comércio de Ligas Eireli e Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de …
ACÓRDÃO Nº 359-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001018/2024-06 2. Interessado: Portos do Paraná – APPA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de anuência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE BENS DA ÁREA AZ04 DO PORTO DE PARANAGUÁ, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. INDEFERIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS BENS À AUTORIDADE PORTUÁRIA EM CASO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 586 Número do acórdão: 301-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITO COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES ANTAQ DE NºS 98/2023, E 62/2021. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO LOCAL DE DESEMBARQUE DA CARGA, GERANDO CUSTOS ADICIONAIS AO IMPORTADOR. INDEFERIMENTO. O PLEITO DA REQUERENTE DE RESSARCIMENTO DOS CUSTOS ADICIONAIS PODERÁ SER OBTIDO A PARTIR DE PROCESSO SANCIONADOR. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO OU DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE PORTO ORGANIZADO, DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA E CONTRATO DE ADESÃO PARA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTOS PRÉVIOS À ABERTURA DE LICITAÇÃO DE ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO MINERAL, ESPECIALMENTE FERTILIZANTES. CONHECIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ (CPLA). COMPLEMENTAÇÃO DA ANÁLISE PARA CONSIGNAR O ENTENDIMENTO DE QUE EMPRESAS JÁ DETENTORAS DE PARTICIPAÇÃO NO MERCADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO. ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DE PASSAGEIROS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E DE CONTRATO ATUALIZADAS PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ (CPLA). PUBLICAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. ENCAMINHAMENTO DAS MINUTAS AO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS – MPOR, PARA POSTERIOR REMESSA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Data …
ACÓRDÃO Nº 303-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010400/2025-83 2. Interessados: Ultracargo Soluções Logísticas S.A. e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 36/2025, que apreciou pedido de medida cautelar administrativa visando a manutenção …
ACÓRDÃO Nº 301-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.024557/2024-13 2. Interessados: Portos do Paraná – APPA e Bunge Alimentos S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação formulada pela Bunge Alimentos S.A. à Portos do Paraná – …
ACÓRDÃO Nº 300-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022338/2024-91 2. Interessado: CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação, apresentada pela CHDS do Brasil Comércio de …