Ementa AC-368-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONCESSÃO DE HIDROVIA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A APROVAÇÃO DO PODER CONCEDENTE, DE MODO A CERTIFICAR QUE A MODELAGEM ADOTADA PARA A CONCESSÃO DA HIDROVIA ESTÁ ADERENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTABELECIDAS PARA O SETOR HIDROVIÁRIO NACIONAL. DETERMINAÇÃO, APÓS A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DE ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS, PARA OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES, SUBSÍDIOS E SUGESTÕES PARA O APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS E DA MODELAGEM PROPOSTA PARA A CONCESSÃO DA HIDROVIA.
Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 566
Número do acórdão: 368-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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