EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RETIRADA DE EQUIPAMENTO MHC 02 DO PÍER 401 DO PORTO DE VILA DO CONDE. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 19-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AJUSTE DE TARIFA EM LINHA INTERESTADUAL LONGITUDINAL DE LONGO CURSO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 18-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PLEITO DE PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, COM PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL. APROVAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS, ABRANGENDO MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E AUMENTO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO RELACIONADO AO IMPACTO DO REIDI. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA NO TERMO ADITIVO …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA APLICAÇÃO DA INFRAMAR EM OPERAÇÕES SUCESSIVAS NOS PORTOS ORGANIZADOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA. CONHECIMENTO. ENTENDIMENTO DE QUE O DESCONTO ESTABELECIDO NO ITEM 6 DA TABELA TARIFÁRIA DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E DE ANTONINA, TABELA I – INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO, DEVE SER APLICADO APENAS NAS TARIFAS DO PORTO DE …
ACÓRDÃO Nº 19-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025616/2024-62 2. Interessados: Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de prorrogação do prazo para …
ACÓRDÃO Nº 18-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018170/2024-10 2. Interessado: EBN S Paulino Pinto 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de ajuste de tarifa na linha interestadual longitudinal de longo curso, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 17-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004938/2022-14 2. Interessado: TEG-Terminal Exportador do Guarujá Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do pleito de prorrogação antecipada de Contrato de Arrendamento nº DP-DC/01.2010, de titularidade da arrendatária TEG-Terminal Exportador …
ACÓRDÃO Nº 5/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026946/2024-75 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 2/2025 (SEI …
ACÓRDÃO Nº 4/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025840/2024-54 2. Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos – APS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 119/2024, de 23 de dezembro de …
ACÓRDÃO Nº 3/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.015920/2023-11 2. Interessados: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. e Harbor Operadora Portuária Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta acerca da aplicação da Inframar em operações sucessivas nos portos organizados …