Tag: Lima Filho – relator

Ementa AC-19-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RETIRADA DE EQUIPAMENTO MHC 02 DO PÍER 401 DO PORTO DE VILA DO CONDE. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 19-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …

Ementa AC-18-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AJUSTE DE TARIFA EM LINHA INTERESTADUAL LONGITUDINAL DE LONGO CURSO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 18-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …

Ementa AC-17-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PLEITO DE PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, COM PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL. APROVAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS, ABRANGENDO MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E AUMENTO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO RELACIONADO AO IMPACTO DO REIDI. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA NO TERMO ADITIVO …

Ementa AC-5-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DETENTION. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE FATURA ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DA DENÚNCIA. A FALTA DE PAGAMENTO DA FATURA CONTESTADA NÃO CORRESPONDE A “INADIMPLÊNCIA COMPROVADA”, QUANDO A COBRANÇA ESTÁ EM PROCESSO DE CONTESTAÇÃO JUNTO A ESTA AGÊNCIA REGULADORA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD …

Ementa AC-4-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRORROGAÇÃO PROVISÓRIA DE USO DE ÁREA NO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS. AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL. FUNDAMENTO NOS ART. 54, INCISO II, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 07/2021, E ART.49 DA LEI Nº 10.233/2001. URGÊNCIA ESTRATÉGICA PARA O ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data …

Ementa AC-3-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA APLICAÇÃO DA INFRAMAR EM OPERAÇÕES SUCESSIVAS NOS PORTOS ORGANIZADOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA. CONHECIMENTO. ENTENDIMENTO DE QUE O DESCONTO ESTABELECIDO NO ITEM 6 DA TABELA TARIFÁRIA DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E DE ANTONINA, TABELA I – INFRAESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO, DEVE SER APLICADO APENAS NAS TARIFAS DO PORTO DE …

AC-19-2025

ACÓRDÃO Nº 19-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025616/2024-62 2. Interessados: Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de prorrogação do prazo para …

AC-18-2025

ACÓRDÃO Nº 18-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018170/2024-10 2. Interessado: EBN S Paulino Pinto 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de ajuste de tarifa na linha interestadual longitudinal de longo curso, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …

AC-17-2025

ACÓRDÃO Nº 17-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004938/2022-14 2. Interessado: TEG-Terminal Exportador do Guarujá Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do pleito de prorrogação antecipada de Contrato de Arrendamento nº DP-DC/01.2010, de titularidade da arrendatária TEG-Terminal Exportador …

AC-5-2025

ACÓRDÃO Nº 5/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026946/2024-75 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 2/2025 (SEI …

AC-4-2025

ACÓRDÃO Nº 4/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025840/2024-54 2. Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos – APS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 119/2024, de 23 de dezembro de …

AC-3-2025

ACÓRDÃO Nº 3/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.015920/2023-11 2. Interessados: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. e Harbor Operadora Portuária Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta acerca da aplicação da Inframar em operações sucessivas nos portos organizados …