Tag: Lima Filho – relator

AC-428-2025

ACÓRDÃO Nº 428/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018753/2024-41 2. Interessado: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação realizada pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. para prioridade de embarque …

AC-427-2025

ACÓRDÃO Nº 427/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006754/2025-23 2. Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta realizada pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. acerca da classificação dos bens elencados no …

AC-426-2025

ACÓRDÃO Nº 426/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004756/2025-88 2. Interessado: Sarah Lourenço da Costa 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre definição de áreas de navegação – Apoio Marítimo, Apoio Portuário e Cabotagem, ACORDAM os Diretores da Agência …

AC-425-2025

ACÓRDÃO Nº 425/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003747/2025-70 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na tarifa portuária do Porto de Itajaí, …

AC-424-2025

ACÓRDÃO Nº 424/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001252/2005-62 2. Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da inclusão de perfil de carga no terminal de uso privado da empresa Barra do Rio Terminal Portuário …

AC-401-2025

ACÓRDÃO Nº 401/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012167/2025-73 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Delima Comércio e Navegação Lt d a . 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da autorização especial para utilização do Armazém 12 no …

Ementa AC-392-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Nº 216/2024-ANTAQ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ABRANGÊNCIA TEMPORAL DO DESCONTO TARIFÁRIO. RECONHECIMENTO DA ADMISSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. DECLARAÇÃO DO CARÁTER EX-NUNC DA CRIAÇÃO DO ITEM 2.1.3.1 DA TABELA I DO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE/PA. …

Ementa AC-391-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE TONELAGEM PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO DO TIPO UNIDADE DE MOVIMENTAÇÃO E SEGURANÇA (UMS) NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB). ENTENDIMENTO DE QUE, PARA FINS DE EMISSÃO DO ATESTADO DE TONELAGEM PARA INSCRIÇÃO NO REB DE UMA EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA DO TIPO UMS, AS BALSAS PERTENCENTES À FROTA …

Ementa AC-385-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO SANCIONADOR. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA COM POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC. ALEGAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO POR GESTAÇÃO DE RISCO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONTEMPORÂNEA DE FORÇA MAIOR. INÉRCIA PROCESSUAL EM PROCEDIMENTOS PARALELOS. PRECLUSÃO DA VIA CONSENSUAL. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO …

Ementa AC-384-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE MÉRITO ACERCA DA MEDIDA CAUTELAR E CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ITEM 2.1.9 DA TABELA I SOBRE AS OPERAÇÕES DE BUNKERING (ABASTECIMENTO NO FUNDEIO) PELA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP. MANUTENÇÃO DA VEDAÇÃO À COBRANÇA PELA EMAP DE TARIFAS RELATIVAS À TABELA I – INFRAESTRUTURA DE …

Ementa AC-382-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. ANÁLISE DO RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS (“AS BUILT”) RELATIVO AO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP/09.2000, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. E A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE INVESTIMENTO PACTUADAS. IDENTIFICAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO …

Ementa AC-381-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. ARBITRAGEM REGULATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE MOLHE DE ABRIGO. RESPONSABILIDADES ADVINDAS DO REPARO DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO. OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DE CADA PARTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial. Número …