Ementa AC-383-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
ELABORAÇÃO DE ESTUDO. AVALIAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUAS CARGAS (SEGURO DPEM). AGENDA PLURIANUAL. CONHECIMENTO DA OFERTA DE SEGURO DPEM POR SEGURADORA, DE FORMA A REINTRODUZIR NAS FISCALIZAÇÕES E NAS ANÁLISES DE PEDIDOS DE OUTORGA O CUMPRIMENTO DOS COMANDOS NORMATIVOS RELATIVOS AO SEGURO DEPEM CONTIDOS NO ART. 13 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 1.274/2009 E NO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 912/2007.
Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 566
Número do acórdão: 383-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Revisor) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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