Ementa AC-505-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DE ÁREA. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 570
Número do acórdão: 505-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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