Ementa AC-522-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ QUE DEFERIU PEDIDO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO DESTINADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO MINERAL E VEGETAL E RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO INTEGRAL DOS EMBARGOS.
Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 570
Número do acórdão: 522-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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