AC-620-2024
ACÓRDÃO Nº 620/2024-ANTAQ
1. Processo: 50001.080798/2024-17
2. Interessado: Cidadão
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Seção de Transparência e Acesso à Informação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso em 2ª Instância relativo a Pedido de Informação,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 573, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 84/2024 (SEI nº 2357539);
5.2. cientificar o Recorrente acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 08.10.2024, seção I
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