Ementa AC-635-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL. MANUTENÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE CAIS FLUTUANTE DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 574
Número do acórdão: 635-2024
Diretores presentes: Lima Filho (na Presidência), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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