Ementa AC-647-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA ACERCA DO TIPO DE NAVEGAÇÃO A SER ENQUADRADA UMA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO ENTRE INSTALAÇÕES (PLATAFORMA/INSTALAÇÃO PORTUÁRIA), CUJA CARGA TERÁ COMO DESTINO FINAL A EXPORTAÇÃO. A OPERAÇÃO DESCRITA PELA CONSULENTE CARACTERIZASE COMO SHIP TO SHIP(STS), COM REGIME DE NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, EM VIRTUDE DA CARGA TER COMO DESTINO FINAL A EXPORTAÇÃO E NÃO ENVOLVER QUALQUER MOVIMENTAÇÃO DE DESCARREGAMENTO EM TERRITÓRIO NACIONAL.
Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 574
Número do acórdão: 647-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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