Deliberação DG 103-2024
DELIBERAÇÃO-DG Nº 103-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
1. Processo: 50300.018889/2024-51
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve:
3.1. Retificar o item 3.2.3. da Deliberação DG nº 99/2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2024, Seção 1, página 48, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “3.2.3. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “Whatsapp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrições será das 9h às 15h do dia 19 de novembro de 2024;”
3.2. Ficam mantidas as demais disposições constantes na Deliberação DG nº 99/2024.
4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 13.11.2024, seção I
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