Ementa AC-17-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ANÁLISE DE PLEITO DE PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, COM PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL. APROVAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS, ABRANGENDO MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA E AUMENTO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO RELACIONADO AO IMPACTO DO REIDI. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA NO TERMO ADITIVO ATRIBUINDO À ARRENDATÁRIA A RESPONSABILIDADE POR PASSIVOS AMBIENTAIS. RECOMENDAÇÃO DE AJUSTE DA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL (MMC) PARA O SEGUNDO PERÍODO CONTRATUAL, COM POSSIBILIDADE DE AJUSTE AUTOMÁTICO EM FUNÇÃO DA PERFORMANCE. RECONHECIMENTO DA ADEQUAÇÃO DAS ESTIMATIVAS E PARÂMETROS UTILIZADOS NO EVTEA, COM AJUSTES PELA SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS.
Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 579
Número do acórdão: 17-2025
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário