Ementa AC-118-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
AFRETAMENTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA BRASILEIRA NA FROTA DE EBN, COM LASTRO EM CONTRATO DE COMODATO. RECONHECIMENTO DA JURIDICIDADE NA SUBCONTRATAÇÃO. DECISÃO ALINHADA À LÓGICA UTILIZADA NA EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2023-ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DA EMBARCAÇÃO NA FROTA DA EBN CONDICIONADA À ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SANEADORAS.
Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 581
Número do acórdão: 118-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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