Ementa AC-120-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DA OPERAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. COMPETÊNCIA DO PODER CONCEDENTE PARA APROVAÇÃO. COMPETÊNCIA DA ANTAQ PARA VERIFICAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DO NOVO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS APRESENTADO. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS APROVADOS NO ITEM 5.1. DO ACÓRDÃO Nº 355-2024-ANTAQ. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 24 a 26/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 581
Número do acórdão: 120-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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