Ementa AC-125-2025

Ementa AC-125-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO

AÇÃO FISCALIZADORA DE ROTINA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO.

Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 581
Número do acórdão: 125-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.

(assinado eletronicamente)

CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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