Ementa AC-380-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ANÁLISE DA SITUAÇÃO REGULATÓRIA DAS AUTORIZAÇÕES EMITIDAS PELA ANTAQ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO COM BASE NA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 07/2016, TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO -ANTAQ Nº 127/2025, QUE REVOGOU INTEGRALMENTE O NORMATIVO ANTERIOR. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DAS AUTORIZAÇÕES EMITIDAS SOB A ÉGIDE DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 07/2016. DETERMINAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE NOVOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO PARA TAIS AUTORIZAÇÕES, CONFORME A RESOLUÇÃO -ANTAQ Nº 127/2025, SEM A NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DA ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 588
Número do acórdão: 380-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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