Ementa AC-389-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA. VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO INSERIDOS NO SISTEMA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (SAMA). APROVAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DECORRENTE DE AÇÃO FISCALIZATÓRIA TEMÁTICA. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO PARA ANÁLISE DO PROBLEMA REGULATÓRIO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ADEQUADAS. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS PARA CONTINUIDADE DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO NO ÂMBITO DOS PLANOS ANUAIS DE FISCALIZAÇÃO.
Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 588
Número do acórdão: 389-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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