Ementa AC-390-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE TERMINAL ARRENDADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A DECISÃO FINAL DO PODER CONCEDENTE.
Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 588
Número do acórdão: 390-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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