Ementa AC-424-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA EM TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO PARA A INCLUSÃO DE PERFIL DE CARGA GRANEL LÍQUIDO E GASOSO EM TERMINAL DE USO PRIVADO.
Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 589
Número do acórdão: 424-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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