Ementa AC-437-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA ARRENDADA. OPERAÇÃO ENTRE SÓCIOS JÁ EXISTENTES. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 589
Número do acórdão: 437-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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