Ementa AC-439-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS E GASOSOS. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 589
Número do acórdão: 439-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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