AC-492-2025
ACÓRDÃO Nº 492/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011482/2025-83
2. Interessado: FORTELIGAS – Importação, Exportação e Comércio de Ligas Eireli
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar apresentado pela FORTELIGAS – Importação, Exportação e Comércio de Ligas Eireli em face da Santos Brasil Participações S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. arquivar o presente processo, uma vez que a análise da petição fora realizada no âmbito do processo nº 50300.007637/2025-87; e
5.2. comunicar à Secretaria-Geral – SGE para que as denúncias recebidas pelo Sistema SEI sejam informadas à Ouvidoria, para o devido registro no Fala BR!, sem prejuízo do encaminhamento para sorteio de relatoria.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 22.07.2025, seção I
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