Ementa AC-529-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CUMPRIMENTO DO ITEM 3.4 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028: CONTRATOS DE PASSAGEM FIRMADOS NOS PORTOS ORGANIZADOS. A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025, EXAURIU TODO O OBJETO DO ITEM 3.4 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ITEM. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO TEMA “TRANSMUTAÇÃO DE INSTALAÇÕES ASSISTIDAS POR CONTRATOS DE PASSAGEM EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SOB A MODALIDADE DE TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP), DE TRATA O INCISO XII DO ART. 2º da RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 71, DE 30 DE MARÇO DE 2022, COM A GARANTIA DE ACESSO ÀS INFRAESTRUTURAS DE ACOSTAGEM, POR MEIO DE CONTRATO DE COMPARLHAMENTO DE INFRAESTRUTURA” NA AGENDA REGULATÓRIA 2025-2028.
Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 592
Número do acórdão: 529-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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