Ementa AC-530-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO PERFIL DE CARGA CONTEINERIZADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA AGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA FORMALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DO PERFIL DE CARGA PRETENDIDO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO.
Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 592
Número do acórdão: 530-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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