Ementa AC-535-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO RESULTADO DA REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO PORTO DE ITAJAÍ/SC. CONHECIMENTO. NÃO IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA TARIFA DO PORTO DE ITAJAÍ. INDEFERIMENTO.
Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 592
Número do acórdão: 535-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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