Ementa AC-540-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
AGENDA REGULATÓRIA 2025/2028. TEMA 1.1: REVISÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. SUBMISSÃO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINUTAS DE RESOLUÇÃO ELABORADAS NO ÂMBITO DO TEMA 1.1 DA AGENDA REGULATÓRIA 2025/2028 , AS QUAIS VISAM À CONSOLIDAÇÃO, REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARCABOUÇO NORMATIVO APLICÁVEL À NAVEGAÇÃO INTERIOR. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 592
Número do acórdão: 540-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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