Ementa AC-573-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM TERMINAIS PORTUÁRIOS. PEDIDO APRESENTADO PELO SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDAMAR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO ECONÔMICO NA COBRANÇA DE MULTA POR ATRASO NA SAÍDA DE NAVIOS APÓS O TÉRMINO DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS NO PORTO DE SANTOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE CASOS CONCRETOS QUE POSSAM SER APURADOS. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 593
Número do acórdão: 573-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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