Ementa AC-575-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ MEDIANTE O ACÓRDÃO Nº 501-2024-ANTAQ, QUE INDEFERIU PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR COM VISTAS À SUSPENSÃO DE COBRANÇA IMPOSTA POR TERMINAL DE USO PRIVADO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS CAPAZES DE ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.
Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 593
Número do acórdão: 575-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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