AC-601-2025
ACÓRDÃO Nº 601-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012434/2025-11
2. Interessado: EBN Navegação Rondon Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Rondon Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional sobre o rio Mamoré, entre os municípios de Guajará-Mirim (RO) – Brasil e Guayaramerin (Beni) – Bolívia,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 594, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Rondon Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional sobre o rio Mamoré, entre os municípios de Guajará-Mirim (RO) – Brasil e Guayaramerin (Beni) – Bolívia, nos termos da Petição SEI nº 2581204 e anexos; e
5.2. cientificar a requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 04/09/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 10.09.2025, seção I
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