Ementa AC-670-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS??.? PREVISÃO DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ATENDIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS, DOCUMENTOS, REQUISITOS E CONDICIONANTES NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 09/10/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 596
Número do acórdão: 670-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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