Ementa AC-739-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA EXTERNA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS CONTRATOS DE PASSAGEM Nº 029-2010 E Nº 079/2013. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 7/2016 AOS PEDIDOS REALIZADOS ANTES 1º/05/2025, OS QUAIS CONTARAM COM A AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA, DISPENSANDO-SE A INTERVENÇÃO DA ANTAQ.
Data da Reunião: 06/11/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 598
Número do acórdão: 739-2025
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
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