2764-13
RESOLUÇÃO Nº 2.764 – ANTAQ, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50305.001203/2012-17.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001203/2012-17 e tendo em vista o que foi deliberado na 330ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 de janeiro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo administrativo contencioso nº 50305.001203/2012-17, considerando que não houve comprovação de irregularidades cometidas pela empresa Jornave Navegação e Serviços Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 25/01/2013, Seção 1