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Ementa AC-416-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO NA ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM ENTRE INSTALAÇÕES. CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DA CONSULTA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 416-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) …

AC-292-2023

ACÓRDÃO Nº 292/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016011/2022-19 2. Interessado: Jose Ademir Menezes Allama. 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto pelo servidor José Ademir Menezes Allama, versando sobre o …

AC-268-2023

ACÓRDÃO Nº 268/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000233/2015-91 2. Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí, APM Terminals Itajaí S.A. e Poly Terminais Portuários S.A 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia referente à cobrança de Serviço de Segregação e …

Ementa AC-261-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 261-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …

Ementa AC-259-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 259-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …

Ementa AC-247-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 247-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

Ementa AC-242-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA PARA QUE FOSSE APURADA CONDUTA DE AUTORIDADE PORTUÁRIA ATINENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO SEM A SUBMISSÃO À PRÉVIA ANÁLISE DA ANTAQ. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO. …

AC-261-2023

ACÓRDÃO Nº 261/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021448/2022-74 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Comexim Ltda. e Mediterranean Shipping Company 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da denúncia apresentada pelo …

AC-259-2023

ACÓRDÃO Nº 259/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.017284/2022-55 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Cafebras Comércio de Cafés do Bbrasil S.A.; CMA CGM do Brasil Agência Martítima Ltda. e CMA CGM Société Anonyme 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: …

AC-247-2023

ACÓRDÃO Nº 247/2023-ANTAQ 1. Processo: 50310.002727/2014-18 2. Interessados: Intermarítima Portos e Logísticas S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de processo sancionador instaurado em face da empresa Intermarítima Portos e Logísticas S.A., ACORDAM …

AC-244-2023

ACÓRDÃO Nº 244/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.023524/2022-51 2. Interessados: CVS Ferrari Tecport Importação e Exportação Ltda., EZ Ship S.A.C. e A-1 Logistics Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise de mérito acerca …

AC-242-2023

ACÓRDÃO Nº 242/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015735/2022-45 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da apuração realizada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais …