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Ementa AC-325-2022

Ementa de Acórdão CONSULTAS SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REVOGAÇÃO DE NORMATIVO. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 325-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. Diretor que votou em 09/12/2021 (Reunião no …

Ementa AC-323-2022

Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 323-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

AC-323-2022

ACÓRDÃO Nº 323-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.005864/2022-25 2. Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 181/2022-ANTAQ, ACORDAM …

Ementa AC-289-2022

Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. ARQUIVAMENTO. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO §1o DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ No 20, PARA OBRAS PARALISADAS E JÁ COMUNICADAS À ANTAQ. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 …

Ementa AC-285-2022

Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. OCUPAÇÃO DE ÁREA NO PORTO DE SANTANA. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 285-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …

Ementa AC-269-2022

Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. OCUPAÇÃO DE ÁREA NO PORTO DE SANTANA. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número do acórdão: 269-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …

Ementa AC-250-2022

Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC). APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DE ADMINISTRADORES PORTUÁRIOS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPUTADA À PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AÇÃO OU OMISSÃO, COM CULPA OU DOLO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 250-2022 …

Ementa AC-249-2022

Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PEDIDO DE REVISÃO. FATO NOVO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS ÁREAS OCUPADAS IRREGULARMENTE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA AGÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 249-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …

AC-289-2022

ACÓRDÃO Nº 289-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.011668/2020-28 2. Parte: Cofco International Brasil S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Auto de Infração nº 004413-0, lavrado em …

AC-285-2022

ACÓRDÃO Nº 285-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.004245/2019-18 2. Parte: Companhia Docas de Santana (CDSA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de auto de infração lavrado em desfavor da …

AC-250-2022

ACÓRDÃO Nº 250-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.012395/2021-10 2. Parte: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da apuração de responsabilidade pessoal …

AC-249-2022

ACÓRDÃO Nº 249-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Retificado pelo Acórdão nº 279/2022-ANTAQ, de 9 de maio de 2022) 1. Processo: 50300.007199/2016-66 2. Parte: Construtora Queiroz Galvão – CQG 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os …