2992-13

2992-13

RESOLUÇÃO Nº 2.992 – ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.

ARQUIVA O PROCESSO Nº 50301.001411/2012-48.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001411/2012-48 e tendo em vista o que foi deliberado na 345ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 1º de agosto de 2013,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50301.001411/2012-48, instaurado em desfavor da empresa ZEMAR ESTALEIRO DO AÇO LTDA., em virtude da não confirmação da situação infracional imputada à processada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 05/08/2013, seção 1

 345ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada Arquivamento Processo Administrativo Contencioso RESOLUÇÃO Nº 2.992-ANTAQ Resolução nº 646 - art. 54 - inciso IV Resolução nº 646-ANTAQ ZEMAR ESTALEIRO DO AÇO LTDA.