3086-13
RESOLUÇÃO Nº 3.086 – ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001183/2013-05 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 349ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física e contábil, e a alienação, mediante leilão, dos bens móveis integrantes do acervo patrimonial da União, que se encontram sob a guarda e responsabilidade da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, elencados nos Termos de Vistoria e Avaliação nº 01/13 e 06/13, cujo resultado financeiro deverá ser utilizado na aquisição de novos bens, mediante “Plano de Aplicação” previamente aprovado por esta Agência.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 01/10/2013, seção 1