2362-12
RESOLUÇÃO Nº 2.362-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.003071/2011-19.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003071/2011-19 e tendo em vista o que foi deliberado na 308ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 26 de janeiro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo nº 50300.003071/2011-19, tendo em vista a improcedência do pedido deflagrado pela Cargill Agrícola S/A, inexistindo argumentos técnicos e jurídicos suficientes para se questionar a invalidade ou irregularidade do Edital nº 001/2011-CEL-EMAP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31/01/2012, seção I